O projeto de lei 2.630 de 2020, conhecido como Lei das Fake News, pode acabar limitando recursos de aplicativos como Telegram e Discord, caso seja aprovado. Grupos privados no Facebook e outras redes também podem ser afetados.
O projeto que tramita no Senado Federal possui uma série de medidas para combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas, bem como melhorar a transparência nas redes sociais.
O artigo 13 desse projeto, no entanto, pode limitar a criação de supergrupos no Telegram e servidores no Discord.
De acordo com o artigo, os serviços de mensagem privada deverão limitar o número de membros em grupos de usuários para no máximo 256 pessoas, além de limitar a quantidade de encaminhamentos de uma mesma mensagem para no máximo 5 pessoas ou grupos.
Um supergrupo no Telegram, por exemplo, pode ter até 200 mil membros, enquanto um servidor no Discord aparentemente não tem um limite.
Se o projeto for aprovado, eles passam a ter que respeitar o limite de 256 pessoas por grupo. A única exceção aparente seria o caso do supergrupo (ou servidor) ser público, pois o projeto de lei é bem específico ao mencionar serviços de mensagens privadas.
Caso ocorra a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara e, caso os deputados federais aprovem, deverá passar pela sanção presidencial.
É importante lembrar que durante a tramitação o projeto pode sofrer alterações, portanto as informações presentes nessa postagem podem mudar.
Referências
- VIEIRA, A. Projeto de lei 2.630/2020 (Lei das Fake News). Acesso em 31 de maio de 2020
- Agência do Senado. Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça. Acesso em 31 de maio de 2020
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