Quando a Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor?

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Segurança em TI

Sancionada no governo Temer, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ainda não está em vigor, provocará mudanças bastante significativas na forma como as empresas coletam e utilizam os dados das pessoas.

Com o intuito de dar maior controle aos usuários sobre seus dados, a lei, entre outras coisas, exige que as empresas solicitem autorização dos usuários ao coletar dados pessoais sensíveis e também dá a eles o direito de solicitar a remoção de tais dados.

Devido à complexidade de implementação da LGPD, foi dado um prazo de 24 meses a partir da data de sanção da lei para que ela entrasse em vigor. Com isso, a lei começa a valer a partir de agosto de 2020.

Uma das mudanças imediatas que a lei irá causar será na forma como as plataformas segmentam anúncios e conteúdos aos seus usuários.

Em ambos os casos, a personalização de conteúdo requer a utilização de cookies que ficam armazenados no dispositivo do usuário e o identifica através de um ID.

Embora esse método não identifique quem é o usuário, à medida que dados são coletados, os algoritmos pouco a pouco descobrem informações que permitem traçar um perfil completo da pessoa, tais como seus gostos pessoais, estimativa de idade, gênero, etc.

A partir de tais dados, é possível apresentar anúncios mais eficientes, aumentando o lucro.

Com a LGPD, as empresas precisão solicitar o consentimento dos usuários se quiserem coletar dados para exibir anúncios personalizados. Caso contrário, somente anúncios contextuais serão permitidos.

É claro, a lei em si, inspirada na europeia GDPR, não se limita apenas a coleta de dados para anúncios. Sabe aquela farmácia que pede o seu CPF para conceder descontos? Ou o banco que te dá um suco de garrafa em troca do seu CPF? Até eles serão afetados.

No mais, nos resta aguardar para saber os impactos da LGPD no Brasil.

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